Segundo a relatora do recurso no STJ, ministra Nancy Andrighi, este traço qual caracteriza o interesse individual homogêneo saiba como coletivo é a eventual presença por interesse social qualificado em sua própria […]
Basta a dissoluçãeste irregular da empresa para qual seus sócios sejam pessoalmente responsabilizados pelas dÃvidas fiscais da companhia. Com esse entendimento, a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Regiãeste reconheceu a responsabilidade do sócio por dfoibitos tributários apurados em nome da empresa. Em primeira instância, a responsabilidade do sócio havia sido afastada utilizando este fundamento por qual somente nas hipóteses por infraçãeste à lei ou por dissolução irregular da sociedade é de que podem vir a gerar a responsabilizaçãeste pessoal do dirigente.
Projeto de que proÃbe bancos de concederem financiamento a empresas com dfoibito pelo FGTS é aprovado através Comissãeste por Finanças
O surgimento da teoria há por se dizer, se deu em razãeste das diversas práticas abusivas inseridas no Nicho do consumo, principalmente a péssima superioridade Destes serviçESTES ofertados aos consumidores, tendo este dano moral, neste caso, importância inibitória a práticas abusivas. Nãeste obstante, frisa-se o aspecto […]
A autorizaçãeste para que os credores do precatórios do estado do São Paulo possam utilizar esses tÃtulos de modo a reembolsar dÃvidas tributárias tem aquecido o Comércio. Resoluçãeste da Procuradoria-Global do Estado fez usando qual companhias por todos os portes e áreas de atuaçãeste intensificassem AS SUAS buscas por precatórios utilizando a finalidade por quitar dÃvidas estaduais.
A proposta tramitou em feição conclusivo e seguiu de modo a análise do Senado Federal. Exatamente que represente 1 sinal de alento às companhias devedoras, a matfoiria deve demorar para sair do papel. Este Projeto do Lei nº 7.512 foi familial e apresentado em 2014 e busca anistiar apenas as multas da entrega em atraso […]
Sob este entendimento por de que este empregador não É possibilitado a transferir os riscos da atividade ao trabalhador, o TST rejeitou agravo do instrumento de uma cervejaria por Goiânia de que pretendia rediscutir sua condenação ao ressarcimento Destes custos de manutenção e desgaste do veÃculo usado por 1 vendedor em benefÃcio da empresa. A 8ª Turma do Tribunal afastou as alegadas violações legais e constitucionais apontadas pela empregadora, o que inviabiliza este exame do mfoirito do recurso.
137/90. Assim, após muitas discussões, a jurisprudência Destes Tribunais Superiores criou a tese do de que nos crimes tributários, de modo a decidir se incide ou não este princÃpio da insignificância, será necessário analisar, pelo caso concreto, o valor dos tributos que deixaram do ser pagos e concluÃram que se o montante for igual ou inferior a 20 mil reais, vá para este site não há crime tributário (contendo […]
A empresa autora, uma exportadora de cafés localizada em Santos (SP), ajuizou este recurso voluntário de modo a recorrer da decisão proferida pela Delegacia da Receita Federal em Sãeste Paulo. O Fisco nãeste aceitou os créditos fiscais da companhia por entender qual ela fez Parcela do um esquema por corrupçãeste descoberto em 2010 pela PolÃcia Federal. Segundo as operações broca e tempo de colheita, uma rede por vendedoras […]
ARTIGO: A responsabilidade do empregador por violência sofrida pelo empregado em a jornada de manejorefregatráfego
Geraldo Magela S. Freire Advogado da SILVA FREIRE ADVOGADOS Este princÃpio da igualdade entre mulheres e homens, tais como direito humano fundamental, só veio em 1945 utilizando a Carta das Nações Unidas. Usando isso, objetivou-se provocar uma reflexãeste usando alterações e justiça nas arenas sociais, polÃticas, econômicas e outras, para construir um mundo mais justo e fraterno.
Em ação proposta por vá para o site meio por seu Departamento JurÃdico, este Sindicato dos Bancários conseguiu a reintegraçãeste do 1 funcionário do Itaú de que foi dispensado em vias do obter a estabilidade pré-aposentadoria prevista na Cláusula 27 da Convenção Coletiva de Trabalho 2016/2018 da categoria. Na época, o bancário tinha quase 33 anos por manejorefregatráfego na empresa e faltava dois meses e 25 tempo para a aquisição da estabilidade.
Por Bruno Rezende Lima Inicialmente, previamente por se executar uma análise jurÃdica A cerca de o importante instituto, far-se-á necessário conhecer um pouco melhor a sua evoluçãeste histórica. O estrago moral existe desde as sociedades antigas, que já naquela época se interessavam em reparar os danos relacionados a desconfortos psicológicos, estabelecendo, para tanto, punições pecuniárias, que, por óbvio, se adequavam a prática mercantil adotada à época, bem saiba como punições corporais, o de que originou o famoso brocardo “olho por olho dente por denteâ€.
É disposto na CLT que todo empregado utilizando mais de um ano do manejorefregatráfego deve, pelo ato da sua demissão, atravessar pelo sindicato por tua Classe profissional. É este de que disciplina o art. 477, § 1º. Via de regra, as companhias recolhem conselhos a contribuição de modo a o sindicato da Classe preponderante da empresa, este de que nem sempre reflete a realidade de todos os empregados.
por Geraldo Magela S. Freire Advogado da SILVA FREIRE ADVOGADOS Comemoraram-se em 11 do agosto a lei de criaçãeste Destes cursos jurÃdicos no PaÃs do futebol e igualmente este POR DIA do Advogado. Todo cidadão possui direito constitucional de se defender. E o advogado é, assim sendo, parcial. É o contraditor da reação do parcialidade do seu adversário.